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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Março de 2009 - 01:00
Agravo em execução. Fuga. Falta grave. Regressão de regime.
Nova data-base para obtenção de futuros benefícios. Improvimento.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Outubro de 2015 - 15:43
Tributário. Juros Selic. Depósito Judicial e Restituição de Indébito Tributário
Base de Cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 27 de Novembro de 2014 - 14:56
Penal. Processual penal. Apelação criminal. Tráfico internacional de drogas.
Pena-base fixada acima do mínimo legal. Confissão espontânea.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 13:30
Proposta que pune vandalismo em protestos deve ficar para depois do Mundial
Maioria dos parlamentares da base governista desistiu de apoiar medida
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 13:10
Processo civil. Recurso especial.
Base de cálculo da comissão do leiloeiro. Valor da arrematação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Junho de 2011 - 11:43
Adicional de insalubridade. Adicional noturno.
Base de cálculo. Prorrogação da jornada. Efeitos protraídos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 24 de Maio de 2010 - 01:00
Penal. Critérios adotados para aplicação da pena.
Manutenção da pena-base. Bis in idem afastado. Apelação improvida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 01:00
Estelionato. Absolvição.
Pena-base e aumento pela continuidade delitiva mantida.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2016 - 09:26
STJ discute se contribuição previdenciária incide sobre pagamento por repouso em turno contínuo
Com base nessa definição, será decidido se as verbas compõem a base de cálculo previdenciária dos empregados.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2024 - 15:00
STF suspende processos contra médicos com base em norma que dificultava aborto legal
Ministro Alexandre de Moraes complementou liminar em que havia suspendido a resolução do Conselho Federal de Medicina sobre o tema
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 18:30
União é condenada a fornecer medicamento à base de Canabidiol à criança com TEA
O tratamento foi indicado por especialistas, mas negado pelo SUS. A decisão é da juíza federal Marta Ribeiro Pacheco, da 1ª Vara Federal de Guarapuava
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 15:57
Publicidade e prêmios não integrarão base de cálculo do direito de arena de jogador de futebol
Para a 8ª Turma, o direito de arena se limita à exploração econômica dos direitos de transmissão e retransmissão das partidas.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2023 - 09:48
Atribuir culpa a terceiro no interrogatório não permite aumentar pena-base do réu
Segundo o relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, o interrogatório não pode ser usado retroativamente para incrementar o juízo de reprovabilidade de um crime cometido no passado.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 11:48
Redução proporcional da pena-base por afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo
A questão representativa da controvérsia, registrada como Tema 1.214 na base de dados do STJ, é
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2023 - 09:33
Câmara aprova texto-base da minirreforma eleitoral; votação prossegue nesta quinta-feira
As novas regras precisam virar lei até o dia 6 de outubro para valer nas eleições municipais do ano que vem.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2023 - 15:53
Plano de Saúde é condenado a cobrir tratamento à base de canabidiol
O réu deverá fornecer 36 frascos da medicação, no prazo de 30 dias, sob pena de multa.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2023 - 09:44
Juiz não pode arbitrar valor de imóvel penhorado com base na regra de experiência
O entendimento é da Terceira Turma.
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Blog Publicado em 25 de Outubro de 2022 - 13:23
A base de cálculo do ITBI e a autoridade da decisão do Superior Tribunal de Justiça
Por Cristiano Scorvo Conceição.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2022 - 15:19
Com base apenas em laudo, agente comunitária de saúde não receberá adicional de insalubridade
A atividade não está prevista como insalubre nas normas regulamentadoras.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2022 - 18:34
Campanha da OABRJ contra prisões com base em reconhecimento fotográfico rende avanço inédito no TJRJ
A iniciativa teve impacto concreto não só na vida desses quatro personagens que obtiveram anulação das prisões preventivas ilegais (algumas embasadas em fotos retiradas até mesmo de redes sociais), como também forçou o Judiciário a rever suas práticas em âmbito nacional.
